Para fornecer nossos produtos, conforme descritos abaixo, por meio de nosso portal, recursos ou site (“plataforma” ou “software”), precisamos obter o seu consentimento aos nossos Termos de Uso e Condições (“Termos”) e à nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”).

1. Características Gerais

1.1. A LAYSCORE LTDA é proprietária do material educativo/didático descrito e comercializado através deste site, disponibilizando-o em nuvem (cloud computing) para permitir que pessoas interessadas acessem e utilizem os conteúdos.

2. Permissões ao Usuário

2.1. Ao aceitar os Termos, o usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar e utilizar os conteúdos e materiais didáticos disponíveis e, no caso de assinatura, acesso aos materiais educativos.

2.2. Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados à LAYSCORE LTDA.

2.3. O acesso ao material completo é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. A conta é pessoal e intransferível.

2.4. O usuário não pode copiar, replicar ou ceder acesso, no todo ou em parte, ao material disponibilizado.

2.5. O usuário reconhece que o conteúdo é protegido por direitos autorais e leis de propriedade intelectual, com uso restrito nos termos acima.

3. Descrição do Produto

3.1. O acesso ao material educativo será disponibilizado conforme as condições descritas na página de vendas no momento da compra.

3.2. As formas de pagamento serão geridas pela plataforma intermediadora de pagamentos, conforme escolha do usuário.

3.3. O acesso à plataforma é realizado exclusivamente por meio de login social (Google), com o objetivo de garantir a individualização do uso e prevenir o compartilhamento indevido de senhas, conforme item 3.3 deste Termo.

4. Promoções

4.1. A LAYSCORE LTDA poderá veicular promoções com ou sem regras próprias, conforme critério da empresa.

4.2. Participar de promoções implica aceite integral das regras específicas.

5. Uso da Licença e Conta

5.1. O usuário compromete-se a não compartilhar sua conta ou seus materiais com terceiros.

5.2. O usuário deverá notificar a empresa caso perceba qualquer violação em sua conta.

6. Políticas e Regras

6.1. O uso da plataforma está sujeito a este Termo e à Política de Privacidade, podendo haver alterações a qualquer momento.

6.2. A plataforma pode adotar mecanismos de rastreamento de atividades para segurança.

6.3. Idade mínima para uso: 18 anos.

6.4. O usuário deve manter respeito nas comunicações com outros participantes.

6.5. Violação aos Termos pode resultar em banimento sem reembolso.

6.6. É vedado incentivar outros a violar as regras.

6.7. É proibida a revenda ou repasse dos materiais.

6.8. Qualquer uso por terceiros dependerá de autorização expressa da empresa.

7. Uso do Material

O usuário não poderá:

• a) Firmar acordos de transmissão comercial (TV, satélite, cabo etc.);
• b) Distribuir o conteúdo em apps ou plataformas de streaming;
• c) Usar os materiais para fins promocionais ou comerciais;
• d) Reproduzir ou revender o conteúdo;
• e) Inserir o conteúdo em outras redes ou sistemas.

8. Alterações no Conteúdo

A LAYSCORE LTDA poderá, a qualquer tempo, alterar, suspender ou descontinuar conteúdos sem aviso prévio.

9. Reembolso

Só será autorizado reembolso dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

10. Rescisão

A empresa poderá cancelar ou bloquear a conta de usuários que violem estes Termos ou a Política de Privacidade.

11. Pagamentos e Transações

Processados por empresas terceirizadas de pagamento ou cartão de crédito, sob responsabilidade do usuário.

12. Flutuação de Preços

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

13. Privacidade

Ao acessar os materiais, o usuário concorda com o tratamento de seus dados conforme a Política de Privacidade.

14. Informações Fornecidas

O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas.

15. Riscos Tecnológicos

A responsabilidade por eventuais danos causados por vírus ou falhas tecnológicas é do próprio usuário.

16. Alterações nos Termos

A empresa poderá alterar os Termos ou a Política a qualquer tempo, notificando o usuário através da plataforma.

17. Funcionalidades

Funcionalidades e conteúdos podem ser alterados ou removidos sem aviso prévio.

18. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma é de titularidade exclusiva da LAYSCORE LTDA, sendo vedado seu uso indevido.

19. Conteúdo Inserido pelo Usuário

Ao inserir qualquer conteúdo na plataforma, o usuário autoriza sua reprodução e eventual distribuição pela empresa.

20. Direitos Autorais

O conteúdo disponibilizado está protegido por leis nacionais e internacionais de direitos autorais.

21. Uso da Marca

A marca LAYSCORE é protegida e seu uso por terceiros sem autorização é proibido.

22. Violação de Direitos

A violação de direitos de propriedade intelectual pode resultar em banimento sem reembolso.

23. Vedações Gerais

É vedado:

• Compartilhar login/senha;
• Comercializar ou revender o conteúdo;
• Violar quaisquer dos termos estabelecidos.

24. Conflitos e Foro

Quaisquer disputas serão resolvidas no Foro da Comarca de Rio Grande/RS, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

25. Isenção de Responsabilidade

A empresa não assume qualquer obrigação além das expressamente descritas nestes Termos ou na Política.

26. Contato

Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais de atendimento disponíveis em nossa plataforma.